Sindicatos conseguem reverte Decreto que tirava direito de servidores públicos

Os sindicatos representativos do serviço público estadual SINTRAER, SINDERON, CSB (Central dos Sindicatos Brasileros) e outros conseguiram na noite de ontem que os Deputados revogassem  o Decreto Lei Decreto 20.858, de 9 de maio de 2016, que retirava alguns direitos dos servidores públicos rondonienses, sob a alegação de enxugamento da máquina pública em virtude da crise que o País atravessa.

Através da pressão dos sindicatos, que ameaçaram, dentre outras coisas uma greve geral por tempo indeterminado, uma reunião na Assembleia Legislativa, pôs fim ao impasse. O decreto foi revogado e agora o Governo terá de estudar outras medidas para contingenciar a folha de pagamento do funcionalismo.

Na semana passada, alguns deputados estaduais, como Leo Moraes e Jesuíno Boabaid já haviam se posicionado contrários ao Decreto e ameaçaram sustar o dispositivo através de uma intervenção do Legislativo. Leo Moraes chegou a enviar um ofício ao Governo pedindo a revogação do Decreto afim de evitar danos maiores aos servidores.

O Governo esperava contingenciar despesas em até 25% para adequar as receitas do Estado, mas nunca se sentou com os sindicatos ou mesmo ouviu a Assembleia Legislativa para discutir o assunto.

Segundo a presidente do Sintraer, Mirtes Feitosa, antes de mexer com o servidor efetivo, o Governo deveria cumprir alguns acordos pendentes com a categoria, acabar com vários cargos comissionados e aprovar o Plano de Cargos, Carreira e Salário do servidor administrativo. “Não adianta cobrar do servidor. Antes de tudo, o Governo tem que cumprir seus acordos”, contestou. 

 

 

Fotos Chapinha Paes